Inquérito. Ação penal originária.

Denúncia oferecida contra prefeito municipal.

Assédio moral.

Os atos de assédio moral são aqueles tipificados, dentre outros, em atitudes abusivas consistentes em discriminar a empregada e depreciá-la, tratando-a com desapreço e descaso

Processual civil. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela específica. Passe livre.

Portadora de doença crônica que demanda tratamento contínuo. Transporte gratuito.

Apelação cível. Ação civil pública.

Nulidade da sentença que se impõe retorno dos autos à origem para o regular processamento da ação.

Adiamento da Audiência

Petição requerendo o adiamento da Audiência por motivo de doença.

Medida Cautelar. Exibição de Documentos

Caracterizado o interesse de agir. Recusa à exibição de documentos.

Apelação Cível. Ação de Execução de Alimentos

Transmissibilidade do dever alimentício

Custas Processuais. Guia de Recolhimento da União. Preenchimento incorreto

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Apelação Criminal. Roubo Majorado. Recurso Defensivo

Reforma da Sentença, para que os réus sejam absolvidos

Administrativo. ação civil pública proposta pelo MPF.

Empresas radiodifusoras. Direito a transmissão remota de todos os eventos da copa do mundo 2014 sem o pagamento ou licença prévia à Fifa.

Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado.

Agravo em embargos.

Petição para substituição de penhora por dinheiro ou fiança bancária

Substituição de penhora por dinheiro ou fiança bancária

Lei expressa garantindo presença de acompanhante.

Gestante em trabalho de parto. Esposa em trabalho de parto. Dano moral. Caracterização do dano. Fixação do quatum indenizatório. Caráter pedagógico e indenizatório.

Oferecimento de queixa-crime - Genérico

Modelo de Petição.

Petição de Vista do Inquérito Policial

Petição de Vista do Inquérito Policial.

Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão

Inércia do Autor. Autor não localizado, porque mudou de endereço, sem comunicar ao Juízo da causa

Dano moral. Direito de imagem.

Competência da justiça do trabalho.

Direito das coisas. Reivindicatória.

Inegável pertinência e relevância da produção de prova requerida. Impossibilidade de se dar por não provados os fatos constitutivos do direito do autor.

Agentes Políticos. Alegação de inaplicabilidade da Lei n° 8.429/92. Descabimento.

Precedentes. Preliminar rejeitada. Ilegitimidade ativa do Ministério Público. Inadmissibilidade. Órgão legitimado para propor ação civil pública por mandamento constitucional.

Recurso ordinário dirigido ao STJ